O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu proibir a menção a Deus na abertura das sessões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALEPB). A expressão "sob a proteção de Deus" - tradicional nas casas legislativas do Brasil - foi declarada inconstitucional. Também está proibida a presença da Bíblia na mesa diretora. A sessão de julgamento ocorreu nesta quarta-feira (4).
Para invalidar os dispositivos do regimento interno da assembleia que mencionam Deus, o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) invocou o princípio da laicidade do Estado, bem como os princípios da impessoalidade e da igualdade.
A ALEPB, presidida pelo deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), defendeu a tradição, apontando para o uso comum ao redor do país, além de argumentar que os ritos são simbólicos, sem imposição da religião a qualquer pessoa. O presidente da assembleia alegou que irá recorrer da decisão.
Fonte GazetadoPovo: https://mrf.lu/jgdM
📸Foto: Ednaldo Araújo/TJPB
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